Esta política explica, em linguagem direta, quais dados pessoais o site do 2º Festival MBL coleta, para quê, com quem eles são compartilhados, por quanto tempo ficam guardados e como você exerce seus direitos. Ela segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, a "LGPD").
1. Quem somos
O responsável pelos seus dados (o "controlador", na linguagem da LGPD) é o Movimento Renovação Liberal, inscrito no CNPJ sob o nº 22.779.685/0001-59, com endereço na Av. Paulista, 1765, 7º andar, conj. 72, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01311-930.
Nesta política, "MBL", "nós" e "nosso" se referem ao Movimento Renovação Liberal.
2. Quais dados coletamos e de onde
Coletamos só o que você nos informa nos formulários do site e o que o seu navegador envia quando você visita as páginas.
a) Inscrição no DEBATVS (página /debatvs)
- Nome, e-mail e WhatsApp.
- Estado, cidade e idade.
- Se você é estudante universitário e onde.
- Há quanto tempo você está envolvido com o MBL.
- Se você participou das eleições deste ano (não me envolvi, apenas apoiador, trabalhei em campanha ou fui candidato).
- O tema de debate escolhido, a sua posição inicial (a favor ou contra) e a sua justificativa.
- O registro de que você marcou a caixa de consentimento, com data e hora.
Algumas dessas respostas revelam opinião política, que a LGPD trata como dado pessoal sensível. Veja a seção 4.
b) Credenciamento de imprensa (página /imprensa)
- Os dados que você preenche no formulário de credenciamento: nome completo, veículo de comunicação, e-mail, telefone e CNPJ da empresa.
c) Autorização de menores (página /autorizacao-menor)
- A página não recolhe nem guarda dados. As informações preenchidas (do menor, do responsável e, quando houver, do acompanhante) servem só para gerar, na hora, a declaração de autorização em PDF, que você imprime, assina e apresenta na entrada do evento.
d) Dados de navegação
- Páginas visitadas, data e hora do acesso, tipo de navegador e de aparelho e endereço IP, registrados pela hospedagem do site e, se você aceitar os cookies, pelo pixel da Meta.
- Parâmetros de origem da visita que vêm no link:
utm_source,utm_medium,utm_campaign,utm_content,utm_term,utm_idefbclid(o identificador de clique de anúncios da Meta). Eles mostram de qual anúncio, post ou mensagem você veio.
Esses parâmetros só são guardados no seu navegador se você aceitar os cookies. Quando você se inscreve no DEBATVS, os parâmetros guardados e um código aleatório de identificação do envio são gravados junto com a inscrição.
e) Compra de ingressos
A compra de ingressos não acontece neste site. Os botões "Comprar" levam ao sistema de vendas em eventos.mbl.org.br, que tem cadastro, pagamento e avisos de cookies próprios. Esse sistema é operado pelo próprio MBL, e os dados que você informar na compra são tratados por nós para fazer a venda e emitir o seu ingresso. Se você aceitou os cookies, ao clicar em "Comprar" os parâmetros de origem da visita (UTMs e fbclid) seguem no link para o sistema de vendas, para sabermos de onde veio a compra.
f) Contato pelo WhatsApp Os botões "Falar no WhatsApp" abrem uma conversa com o número oficial do MBL, (11) 5028-1441. O que você escrever lá é tratado para responder ao seu contato, e o próprio WhatsApp tem regras de privacidade próprias.
3. Para que usamos os seus dados e com qual base legal
| Uso | Dados | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| UsoOrganizar as rodas do DEBATVS (montar as rodas por tema e posição, conhecer quem participa) e falar com você sobre o debate e sobre o 2º Festival MBL pelo e-mail e WhatsApp informados | DadosTodos os dados da inscrição no DEBATVS | Base legal (LGPD)Consentimento específico e destacado (art. 7º, I, e art. 11, I), dado na caixa de autorização do formulário |
| UsoFazer o credenciamento de profissionais de imprensa e falar com eles sobre a cobertura do evento | DadosDados do formulário de imprensa | Base legal (LGPD)Procedimentos preliminares a pedido do titular e legítimo interesse em organizar a cobertura do evento (art. 7º, V e IX) |
| UsoGerar a declaração de autorização de entrada de menores de idade, que é conferida na entrada do evento | DadosDados preenchidos na página de autorização (usados só para gerar o documento, sem serem guardados pelo site) | Base legal (LGPD)Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) e, para crianças, consentimento do responsável (art. 14) |
| UsoMedir o resultado dos nossos anúncios e divulgações (saber quais anúncios, posts e mensagens trazem visitas, inscrições e compras) e mostrar anúncios do Festival a quem já visitou o site | DadosDados de navegação, UTMs, fbclid, cookies do pixel | Base legal (LGPD)Consentimento (art. 7º, I), dado no aviso de cookies. Sem o seu aceite, o pixel e a medição não são carregados |
| UsoResponder ao seu contato | DadosO que você enviar pelo WhatsApp | Base legal (LGPD)Procedimentos a pedido do titular e legítimo interesse (art. 7º, V e IX) |
| UsoManter o site funcionando e seguro (evitar spam e envio duplicado) | DadosDados técnicos de acesso | Base legal (LGPD)Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| UsoCumprir obrigações legais ou atender ordem de autoridade | DadosO que a lei ou a ordem exigir | Base legal (LGPD)Obrigação legal ou regulatória e exercício regular de direitos (art. 7º, II e VI; art. 11, II, "a" e "d") |
Não vendemos seus dados. Não usamos os dados do DEBATVS para nenhuma finalidade além das descritas acima.
4. Dados sensíveis: opinião política e consentimento
No formulário do DEBATVS, as perguntas sobre a sua participação nas eleições, o tema escolhido, a sua posição inicial e a sua justificativa podem revelar opinião política, que a LGPD classifica como dado pessoal sensível (art. 5º, II).
Por isso:
- só tratamos esses dados com o seu consentimento específico e destacado (art. 11, I). A caixa de autorização no formulário vem desmarcada, e a inscrição só é enviada se você marcá-la;
- usamos esses dados somente para organizar as rodas do DEBATVS e falar com você sobre o debate e o 2º Festival MBL;
- o acesso fica restrito às pessoas da equipe do MBL que organizam o DEBATVS;
- você pode retirar o consentimento a qualquer momento, pelo contato da seção 12. A retirada não torna ilegal o que foi feito antes dela, mas, a partir do pedido, deixamos de usar os seus dados para o DEBATVS e os eliminamos, salvo quando a lei exigir que sejam guardados. Sem os dados, não é possível manter a sua inscrição no debate.
Os outros formulários do site não pedem opinião política.
5. Com quem compartilhamos
Não vendemos nem cedemos seus dados. Eles são compartilhados apenas com empresas que prestam serviço para nós (os "operadores", na LGPD) e que tratam os dados conforme as nossas instruções e as regras delas:
| Quem | O que faz | Quais dados |
|---|---|---|
| QuemLovable (Lovable Cloud) | O que fazHospeda o site e o banco de dados onde ficam guardadas as inscrições do DEBATVS e os pedidos de credenciamento de imprensa | Quais dadosDados dos formulários e dados técnicos de acesso |
| QuemGoogle (Google Planilhas e Google Fonts) | O que fazPlanilhas privadas onde a equipe do MBL lê as inscrições do DEBATVS e os pedidos de imprensa; fontes de texto do site, carregadas dos servidores do Google | Quais dadosDados dos formulários (Planilhas); endereço IP e dados do navegador (Fonts) |
| QuemMeta (Facebook e Instagram) | O que fazPixel de medição de anúncios (código 926743690276651), carregado só se você aceitar os cookies; WhatsApp, quando você usa o botão de contato | Quais dadosDados de navegação, cookies, fbclid, eventos do site (visita, clique em "Comprar", inscrição concluída) e, no WhatsApp, a sua conversa |
| QuemSistema de vendas em eventos.mbl.org.br (operado pelo próprio MBL) | O que fazVenda de ingressos | Quais dadosParâmetros de origem da visita (UTMs e fbclid), passados no link do botão "Comprar". Os dados da compra são coletados lá, não aqui |
Se você aceitou os cookies, quando você se inscreve no DEBATVS o pixel avisa a Meta de que houve uma inscrição e qual tema (A ou B) foi escolhido, junto com o código aleatório do envio. Não enviamos à Meta o seu nome, e-mail, telefone, posição ou justificativa.
Também podemos compartilhar dados quando a lei exigir ou por ordem de autoridade competente.
Transferência internacional: não transferimos dados para fora do Brasil por iniciativa própria.
7. Por quanto tempo guardamos
(proposta, a validar)
| Dado | Prazo |
|---|---|
| DadoInscrições do DEBATVS (inclusive os dados sensíveis) | PrazoAté 6 meses depois do 2º Festival MBL (até 28/05/2027) ou até você retirar o consentimento, o que vier primeiro. Depois, os dados são eliminados ou anonimizados |
| DadoPedidos de credenciamento de imprensa | PrazoAté 6 meses depois do 2º Festival MBL (até 28/05/2027) |
| DadoAutorizações de menores | PrazoO site não guarda cópia. A autorização apresentada na entrada é guardada só até o dia do evento |
DadoUTMs e fbclid no seu navegador | PrazoAté 30 dias (ver seção 6) |
| DadoDados de navegação e eventos do pixel | PrazoPelo prazo definido pela Meta e pela hospedagem |
| DadoConversas pelo WhatsApp | PrazoAté 90 dias |
Podemos guardar dados por mais tempo quando a lei exigir ou para nos defender em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 16 da LGPD).
8. Seus direitos e como exercê-los
Pela LGPD (art. 18), você pode pedir, a qualquer momento:
- confirmação de que tratamos dados seus;
- acesso aos seus dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com a lei;
- portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, nos termos da regulamentação da ANPD;
- eliminação dos dados tratados com o seu consentimento (salvo as exceções do art. 16);
- informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
- informação sobre a possibilidade de não dar consentimento e o que acontece se você não der;
- revogação do consentimento;
- oposição a tratamento feito sem consentimento, se ele descumprir a lei;
- revisão de decisões tomadas só por meio automatizado (o site não toma esse tipo de decisão).
Como pedir: escreva para o encarregado (seção 12), dizendo qual direito quer exercer e com o e-mail ou WhatsApp usado no formulário. Podemos pedir informações para confirmar que o pedido é seu, para proteger os seus dados. Responderemos no prazo da LGPD e da regulamentação da ANPD; para a confirmação de existência ou o acesso em formato simplificado, de imediato, e em formato completo, em até 15 dias.
Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em www.gov.br/anpd.
9. Segurança
Adotamos medidas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda ou vazamento, entre elas:
- conexão criptografada (HTTPS) no site;
- banco de dados com acesso restrito: o formulário só consegue gravar inscrições, e ninguém consegue lê-las pelo site;
- planilhas privadas, compartilhadas só com as pessoas da equipe que precisam delas;
- validação dos dados no servidor, filtro contra envios automáticos (spam) e nenhum dado pessoal na URL das páginas.
Nenhum sistema é totalmente imune a falhas. Se houver um incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante a você, avisaremos você e a ANPD, como manda a LGPD (art. 48).
10. Menores de idade
O 2º Festival MBL recebe menores de 18 anos com autorização do responsável; menores de 16 anos entram acompanhados.
- DEBATVS: a inscrição é aberta só a maiores de 18 anos.
- Se você é responsável e acredita que um menor nos enviou dados sem a sua autorização, fale com o encarregado (seção 12) que nós eliminamos os dados.
11. Mudanças nesta política
Podemos atualizar esta política quando o site, os formulários ou a lei mudarem. A data da última atualização fica no topo da página. Se a mudança alterar a finalidade do uso de dados sensíveis, pediremos um novo consentimento.
12. Contato do encarregado (DPO)
- Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: Leonardo
- E-mail: leonardo@mbl.org.br
- Controlador: Movimento Renovação Liberal · CNPJ 22.779.685/0001-59 · Av. Paulista, 1765, 7º andar, conj. 72, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01311-930
Para dúvidas sobre o Festival que não envolvem seus dados, use o WhatsApp do MBL: (11) 5028-1441.